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MINISTÉRIO PÚBLICO

Delegacias da Mulher são investigadas pelo MP por possíveis falhas em processos

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para fiscalizar

13/01/2021 10h51
Por: Jorge Rocha
Fonte: Sertao24horas
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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um  inquérito civil para fiscalizar a atuação das Delegacias Especializadas na defesa da Mulher de Maceió. Na portaria, publicada nesta quarta-feira (13), a promotora Ariadne Dantas afirmou que houve a identificação de boletins de ocorrência de crimes sem movimentação e a remessa de inquéritos policiais de crimes materiais sem qualquer prova da materialidade.

Segunda a promotora, algumas falhas nos processos e na produção de provas contra os acusados dos crimes contra mulheres tem ocasionado o prolongamento dos processos, que muitas vezes acabam sendo arquivados por prescrição.

“Tudo em prejuízo aos interesses da mulher, o que pode causar a sensação de impunidade e insegurança, fatores bastante graves em crimes dessa natureza”, colocou ela na portaria.

Além da ausência de provas nos inquéritos, a polícia tem retardado nos pedidos de medidas protetivas às mulheres. O inquérito civil tem como objetivo a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias à apuração dos casos.

Para isso foi solicitado à Delegacia-Geral do Estado informações sobre a  estrutura, física e de pessoal, das 1ª e 2ª Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, em Maceió; e solicitado das delegacias especializadas a relação dos Inquéritos Policiais instaurados por portaria e por flagrante, nos anos de 2019, 2020 e 2021; a relação dos Inquéritos Policiais em andamento, dentro e fora do prazo, com a necessária justificativa; e a relação das medidas de proteção solicitadas nos últimos 24 meses.